Termos de Uso

Atualizado em 10 de outubro de 2026

Estes termos valem para quem usa o Prótese Digital no SUS, sistema de gestão e acompanhamento de casos protéticos atendidos pelo SUS e de treinamento dos profissionais envolvidos. Ao marcar a caixa de aceite e entrar, você declara que leu e concorda com eles. Quem não concorda não deve usar o sistema.

Neste texto, administração é a equipe que administra o Prótese Digital no SUS.

1. Quem pode usar

O acesso é pessoal e não há autocadastro: ele é criado pela administração ou, no caso dos dentistas, pela direção da unidade de saúde. Você usa o sistema somente enquanto o seu acesso estiver ativo, e a administração pode desativá-lo conforme a seção 8.

As informações do seu cadastro (nome, registro profissional, contato e município) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas por você.

2. Seu acesso e sua senha

• O login e a senha são seus e intransferíveis. Você responde por tudo o que for feito com eles.
• Não informe a senha a ninguém, nem a colegas, chefia ou equipe de apoio.
• Em computador compartilhado, saia do sistema ao terminar.
• Se suspeitar que outra pessoa usou o seu acesso, troque a senha e avise a administração ou a coordenação da sua unidade.

3. O que você se compromete a fazer

• Usar o sistema só para o trabalho profissional a que ele se destina: acompanhar casos de prótese e estudar o material de treinamento.
• Registrar nos casos e nos atendimentos informações verdadeiras, completas e atuais.
• Guardar sigilo dos dados dos pacientes (nome, CPF, cartão SUS, dados clínicos e imagens), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o sigilo profissional e as normas do seu conselho profissional. Acesse apenas o que for necessário ao seu atendimento ou à sua função.
• Respeitar as permissões do seu perfil e as orientações da administração.
• Avisar a administração se perceber falha de segurança, erro que exponha dados ou uso indevido.

4. O que é proibido

É proibido, sob qualquer forma:

• Compartilhar, emprestar, vender ou ceder o seu acesso, ou entrar com o login de outra pessoa.
• Tentar burlar o sistema: contornar, desativar ou testar as barreiras de acesso (login, permissões por perfil, limites por unidade, restrições a conteúdos), explorar falhas, alterar a comunicação com o servidor ou acessar dados e áreas que não são do seu perfil.
• Copiar, baixar em massa, gravar, capturar, reproduzir, publicar, redistribuir, vender ou de qualquer modo se apropriar de vídeos, arquivos, trilhas, textos, imagens, marca, layout, código ou dados do sistema, e usar robôs, raspagem ou outra automação para isso.
• Repassar a terceiros ou publicar fora do sistema o material de treinamento, mesmo o que o sistema permite baixar: ele é para o seu uso profissional.
• Usar informações obtidas no sistema em benefício próprio ou de terceiros, fora do trabalho a que ele serve, ou para criar produto ou serviço parecido.
• Divulgar dados de pacientes ou de unidades fora do sistema, em redes sociais, mensagens, capturas de tela ou impressões, salvo no que o atendimento ou a gestão exigirem e a lei permitir.
• Inserir dado falso, adulterar ou apagar registro de caso ou de atendimento para encobrir algo.
• Prejudicar o funcionamento ou a segurança do sistema: sobrecarregá-lo, inserir código malicioso ou fazer engenharia reversa.

5. Propriedade do conteúdo

O sistema, a marca, o código, o material de treinamento e o conteúdo que a administração publica pertencem à administração ou aos respectivos titulares, e são protegidos pela legislação de direitos autorais. Usar o sistema dá a você apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, para o trabalho profissional. Nada neste termo transfere propriedade a você.

6. Treinamento gratuito hoje, podendo ser pago

Hoje o acesso ao módulo de Treinamento é gratuito para todos os profissionais cadastrados. Isso não é uma promessa de continuidade: a administração pode, a qualquer tempo, passar a cobrar pelo acesso ao módulo ou a parte dele, limitá-lo, alterá-lo ou encerrá-lo. Ao aceitar estes termos, você reconhece que a gratuidade atual não cria direito a mantê-la.

Havendo cobrança, as condições serão informadas pelo sistema ou pelo e-mail cadastrado, e o acesso ao conteúdo cobrado dependerá da contratação e do pagamento. Tentar acessar conteúdo pago sem ter direito a ele é burla do sistema e está proibido pela seção 4.

As demais funções do sistema são oferecidas conforme o contrato da unidade atendida com a administração, e estes termos não o alteram.

7. Seus dados e o registro do uso

Para operar o sistema, a administração trata os dados do seu cadastro (nome, e-mail, CPF, registro profissional, WhatsApp, município e unidades) e registra a data e a hora dos seus acessos e a autoria dos registros que você faz nos casos. Esses dados servem para identificar quem fez o quê, dar segurança aos casos, contatar você e acompanhar o uso do sistema. Os dados dos pacientes pertencem ao atendimento no SUS e são tratados para a finalidade assistencial e de gestão.

8. Suspensão e encerramento

Se estes termos forem descumpridos, a administração pode suspender ou desativar o seu acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo das medidas cabíveis na esfera civil e penal e da comunicação à sua unidade e ao seu conselho profissional. Desativar o acesso não apaga os registros que você fez nos casos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O sistema é oferecido no estado em que se encontra e pode ficar indisponível por manutenção, falha ou motivo fora do controle da administração. O material de treinamento é apoio e não substitui o seu julgamento clínico nem as normas aplicáveis. Você responde pelas condutas clínicas e pelas informações que registra.

10. Mudanças nestes termos

A administração pode atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no alto. Em mudança relevante, poderá pedir um novo aceite na tela de entrada.

11. Dúvidas e legislação

Para dúvidas sobre estes termos, procure o administrador do sistema ou a coordenação de saúde bucal da sua unidade. Aplica-se a legislação brasileira.